Acerca do controle administrativo interno e externo, julgue o item a seguir.O CNJ é órgão externo de controle administra...

Em relação a bens públicos, julgue o item seguinte. Os bens de uso comum do povo e os bens de uso especial têm como características a imprescritibilid...

À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.Nas alt...

Os órgãos públicos não podem ser acionados judicialmente para responder por danos causados por seus agentes públicos a particulares.

Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992,somente José, por ser agente público, estará sujeito às penalidades relativas...

A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.

No que diz respeito ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.Todas as entidades da administração pública indireta submetem-se, ...

Tendo como referência a legislação aplicável ao regime de concessão e permissão de serviços públicos e às parcerias público-privadas, assinale a opção...

Acerca da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.É vedada a concessão de licença a servidor por motivo de d...

Considerando que um usuário do serviço de energia elétrica fornecido por empresa privada concessionária deixe de pagar as contas referentes aos três ú...