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Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Clara alega ter sofrido sequelas graves após um procedimento médico estético realizado pelo Dr. Beto, razão pela qual ajuizou ação de indenização por ...
A defesa do réu é compreendida como direito de resistência à pretensão do autor tendente à obtenção de tutela jurisdicional de rejeição do pedido auto...
Sobre os Recursos estabelecidos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
As questões de fato controvertidas da demanda devem ser dirimidas através do conjunto probatório constante dos autos, e, nesse sentido, é certo que
Em relação à prova pericial no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, afirma-se que
Trata-se de um efeito reflexo da sentença
Uma das hipóteses de cabimento da reclamação é a preservação da autoridade das decisões do tribunal. Sobre o tema reclamação, assinale a alternativa c...
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são disciplinados pela Lei n° 12.153/2009. Com relação aos órgãos e aos procedimentos judiciais regulamentado...
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No sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações...