O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é lançado a partir das informações do Cadastro Imobiliário Mu...

As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador tributário da obrigação principal, são:

União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, podem instituí-la para fazer face ao custo...

Em relação ao fato gerador, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:

Assinale a melhor definição para o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):

É autorizado aos Municípios:

Tem como um dos fatos geradores o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira sobre produtos industrializados:

O Código Tributário Nacional propõe que a lei se aplica a ato ou fato pretérito:

. É de Competência Tributária Municipal:

Considerando as regras trazidas pelo CTN, é correto afirmar que somente a lei infraconstitucional pode estabelecer as hipóteses abaixo, EXCETO:

Analise as proposições e responda: I. Guerra externa. II. Eminência de guerra externa. III. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de...