Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201167660É crime contra a ordem tributária, econômica e outras relações de consumo (Lei n° 8.137/1990)1457941201167660Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990É crime contra a ordem tributária, econômica e outras relações de consumo (Lei n° 8.137/1990)Asonegar ou omitir informações ou prestar informações falsas no processo de falência, de recuperação judicial ou de recuperação extrajudicial, com o fim de induzir a erro o juiz, o Ministério Público, os credores, a assembleiageral de credores, o Comitê ou o administrador judicial.Bdeixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.Cfraudar a fiscalização ou o investidor, inserindo ou fazendo inserir, em documento comprobatório de investimento em títulos ou valores mobiliários, declaração falsa ou diversa da que dele deveria constar.Dinduzir ou manter em erro, sócio, investidor ou repartição pública competente, relativamente à operação ou situação financeira, sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente.Eempregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017513Direito PenalConsiderando o que dispõe o Código Penal, o crime de dano é qualificado se cometidoQuestão 457941200368679Direito PenalDe acordo com o Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200522526Direito PenalDe acordo com o Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão de...Questão 457941200610477Direito PenalDeterminados empregados de uma empresa metalúrgica invadiram seu estabelecimento no período noturno e destruíram os bens necessários para o trabalho n...Questão 457941200992867Direito PenalEm conformidade com o entendimento consolidado pelo STJ quanto à Lavagem de Bens, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e ...Questão 457941201104456Direito PenalNo que concerne à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa correta.Questão 457941201450684Direito PenalSobre Execução Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201899500Direito PenalSão exemplos de delitos uniofensivo e pluriofensivo, respectivamente:Questão 457941202079950Direito PenalMário, comerciante, emprestou determinada quantia para Eliseu. Um dia após a data ajustada para o pagamento, após ser informado por telefone de que El...Questão 457941202085803Direito PenalTício foi preso preventivamente durante uma operação de combate à corrupção e processado pelo crime de corrupção ativa, ficando preso provisoriamente ...