É crime contra a ordem tributária, econômica e out...

Q: É crime contra a ordem tributária, econômica e outras relações de consumo (Lei n° 8.137/1990)

A) sonegar ou omitir informações ou prestar informações falsas no processo de falência, de recuperação judicial ou de recuperação extrajudicial, com o fim de induzir a erro o juiz, o Ministério Público, os credores, a assembleiageral de credores, o Comitê ou o administrador judicial. | B) deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento. | C) fraudar a fiscalização ou o investidor, inserindo ou fazendo inserir, em documento comprobatório de investimento em títulos ou valores mobiliários, declaração falsa ou diversa da que dele deveria constar. | D) induzir ou manter em erro, sócio, investidor ou repartição pública competente, relativamente à operação ou situação financeira, sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente. | E) empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam.

457941201167660

Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

É crime contra a ordem tributária, econômica e outras relações de consumo (Lei n° 8.137/1990)

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

É crime contra a ordem tributária, econômica e outras relações de c...

Questões relacionadas para praticar

É crime contra a ordem tributária, econômica e outras relações de c...

Questões relacionadas para praticar