Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201167673A doutrina e a jurisprudência nacional reconhecem a existência de dois tipos de fundação governamental: as de direito pú...1457941201167673Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades FundacionaisA doutrina e a jurisprudência nacional reconhecem a existência de dois tipos de fundação governamental: as de direito público e as de direito privado. NÃO faz parte dos traços comuns dessas duas espécies Aa submissão às normas gerais de licitação estabelecidas por lei federal. Ba inexigibilidade de inscrição de seus atos constitutivos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Ca imunidade tributária no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. Do controle pelos Tribunais de Contas. Ea vedação de acumulação de cargos e empregos públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109228Direito AdministrativoDiferem as autarquias das empresas estatais, por exemplo, quantoQuestão 457941200193636Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, a prestação do serviço público, podendo fazê-lo diretamente ou sob o ...Questão 457941200215686Direito AdministrativoNo tocante às restrições e intervenções na propriedade, o tratamento dado ao assunto pelo Direito BrasileiroQuestão 457941200614928Direito AdministrativoA administração de contrato visa a assegurar que o desempenho do fornecedor está adequado aos requerimentos contratuais. Nesse sentido, uma possibilid...Questão 457941200835042Direito AdministrativoA mutabilidade que caracteriza o contrato administrativo,Questão 457941201255558Direito AdministrativoA atuação do poder público consistente na concessão de licenças de instalação e funcionamento de empreendimentos, avaliando o cumprimento de condições...Questão 457941201351816Direito AdministrativoAtanásio Pantaleão é servidor público em órgão estatal que opera transporte coletivo, por meio de ônibus em determinado município. Em determinado dia,...Questão 457941201488127Direito AdministrativoConsidere este dispositivo constitucional: Art. 37, § 6o : As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços púb...Questão 457941201612291Direito AdministrativoPara os fins da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), considera-seQuestão 457941201998902Direito AdministrativoServidor contratado com base na Lei Complementar Estadual no 1.093, de 16/07/09, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse públic...