Pessoa jurídica de direito privado pode ser concessionária de serviço público, mas deve responder objetivamente pelos da...

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.Nos contratos referentes a obras, a administraç...

Considerando a data de revogação da Lei n.° 8.666/1993, estipulada em 30/12/2023 na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, a respeito do impa...

A conduta do agente público que busca o melhor desempenho possível, com a finalidade de obter o melhor resultado, atende ao princípio da

A respeito da administração direta e indireta, julgue o item a seguir.As fundações públicas de personalidade jurídica de direito público, na área fede...

Quanto às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

A respeito dos controles administrativo e legislativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. Constituem hipóteses ...

Provimento por anulação ocorre quando o Poder Judiciário ou a própria administração pública anula demissão administrativa de servidor público.

Durante o estágio probatório, o servidor público tem seu desempenho avaliado com base em fatores, como disciplina, assiduidade, produtividade, respons...

Os detentores de mandatos eletivos, no âmbito do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, não são considerados agentes públicos, pois titularizam carg...

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer med...