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Assinale a alternativa correta nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Conforme o art. 92 (I e II) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar e...
As medidas de proteção são ações ou programas de caráter assistencial previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e, com relação aos dispositivo...
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz, no Título II, normativas sobre as medidas de proteção às crianças e adolescentes, as quais são aplicáveis...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados sem o uso do tratamento cruel ou d...
Ação de anulação de registro de nascimento cumulada com pedidos de investigação e reconhecimento de paternidade, proposta em março de 2017, por filho ...
Nos termos do que prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao Acesso à Justiça, assinale a alternativa correta.
Após o falecimento de seus pais biológicos, Lucas foi levado para uma casa de acolhimento. Pouco tempo depois, um casal se interessou em adotá-lo e fo...
A violência sexual, em especial contra crianças e adolescentes, envolve inúmeros fatores que não são atingidos em uma única intervenção ou instituição...
Assinale a alternativa correta no que se refere à apuração de ato infracional, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.