Conforme a Lei n° 8.069/90, artigo 54, é dever do Estado

autorizar o ensino doméstico ou domiciliar a adolescente cujos pais se responsabilizem perante a lei pela educação do filho.

assegurar oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

prover acesso aos níveis mais elevados do ensino, mediante aprovação do adolescente em exames ou testes objetivos.

fornecer uniforme escolar completo a crianças e adolescentes da rede pública regular de ensino.

garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente nos centros de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Conforme a Lei n° 8.069/90, artigo 54, é dever do Estado

A) autorizar o ensino doméstico ou domiciliar a adolescente cujos pais se responsabilizem perante a lei pela educação do filho. | B) assegurar oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. | C) prover acesso aos níveis mais elevados do ensino, mediante aprovação do adolescente em exames ou testes objetivos. | D) fornecer uniforme escolar completo a crianças e adolescentes da rede pública regular de ensino. | E) garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente nos centros de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Conforme a Lei n° 8.069/90, artigo 54, é dever do ...

Questão 457941200010784Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

#Infração Juvenil

Questão 457941200316251Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente traz, no Título II, normativas sobre as medidas de proteção às crianças e adolescentes, as quais são aplicáveis...

#Adoção de Crianças#Curatela#Segurança

Questão 457941200761114Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ação de anulação de registro de nascimento cumulada com pedidos de investigação e reconhecimento de paternidade, proposta em março de 2017, por filho ...

#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941201098295Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nos termos do que prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao Acesso à Justiça, assinale a alternativa correta.

#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941201581614Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Após o falecimento de seus pais biológicos, Lucas foi levado para uma casa de acolhimento. Pouco tempo depois, um casal se interessou em adotá-lo e fo...

#Recursos Jurídicos#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941201904365Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Assinale a alternativa correta no que se refere à apuração de ato infracional, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

#Atuação do Ministério Público no ECA#Investigação de Ato Infracional de Adolescente#Procedimentos do ECA

Conforme a Lei n° 8.069/90, artigo 54, é dever do Estado

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