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Analise as seguintes afirmativas sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) É fato gerad...
Conforme previsão do Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações relativas a
Sobre os procedimentos presentes no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.
Sobre a espécie tributária taxas, assinale a alternativa incorreta.
A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendodébito de ISSQn constitui o crédito tributário
Assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre o regime do ITBI, assinale a alternativa correta.
As despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador, sob certas circunstâncias, são dedutíveis do lucro tributável para fins de imposto ...
O princípio da anterioridade nonagesimal se encontra positivado na Constituição. No entanto, existem exceções. Assinale a alternativa que se apresenta...
A norma de competência do ISS estabelece que serão tributados os serviços de qualquer natureza definidos em lei complementar. A respeito do papel da l...