A Agência Reguladora X precisa contratar uma empresa
de consultoria para exercer o papel de verificador independente, com o objetivo de apurar, de forma neutra, o cumprimento dos indicadores de desempenho previstos nos
contratos de concessão referentes à coleta e à destinação
de resíduos sólidos. Com o intuito de analisar as opções
legais disponíveis para a contratação desse serviço, a
diretoria econômica da Agência convoca uma reunião para
tratar do assunto. Dessa reunião, participa Paula, analista
de fiscalização recém-empossada no cargo.
Com base na situação hipotética e na Lei no
14.133/2021,
Paula poderá afirmar, de maneira correta, que