Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201168525Assinale a alternativa correta a respeito das licenças, de acordo com a Lei nº 2.248, de 20 março de 1991 (Estatuto dos ...1457941201168525Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.248/1991 | Legislação Municipal de São JoséAssinale a alternativa correta a respeito das licenças, de acordo com a Lei nº 2.248, de 20 março de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José).AApós cada triênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a 2 meses de licença com a remuneração do cargo.BA licença à servidora gestante poderá ter início no primeiro dia do 9º mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.CA licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida com a remuneração integral durante os 3 primeiros meses.DEm caso de licença para tratamento de saúde de até 15 dias, a inspeção será feita por Junta Médica Oficial.EPoderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares ao servidor público estável, a critério da Administração, pelo prazo de 6 anos consecutivos, sem remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068763Legislação Municipal (Santa Catarina)Consta nas Diretrizes Educacionais Pedagógicas para Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (2010) que à luz do que indicam os estu...Questão 457941200110259Legislação Municipal (Santa Catarina)A fundação do núcleo habitacional que se tornaria a vibrante Palhoça dos nossos dias é associada à necessidade de comunicação e ao comércio entre duas...Questão 457941200505369Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo a respeito da Lei Complementar nº 140, de 28 de março de 2012. 1. Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos munici...Questão 457941200525742Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta, prevista na Lei.Questão 457941200780008Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, o território do município é dividido em zonas de uso, possuindo limi...Questão 457941200864444Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo em relação à Procuradoria Geral do Município de Itajaí, instituição representante da advocacia geral do Município, judic...Questão 457941200980598Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 300/1974, quando uma construção apresenta indícios de ruínas, que ameacem a segurança pública, deve-se realizar uma vistoria ad...Questão 457941201116612Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme dispõe a Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que trata do Código de Obras do Município de C...Questão 457941201187200Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo a respeito da Lei Complementar nº 16 de 2005 do Município de Mafra (SC), que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Se...Questão 457941202018387Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento na Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes...