A.M.F., 15 anos, portadora de Síndrome de
Down, sexo feminino, deu entrada no pronto
socorro do hospital acompanhada de sua tia,
que é sua tutora legal, com relato de que a
mesma está gestante de 6 semanas e que foi
decorrente de relação consentida pela sua
sobrinha com um colega da escola, porém a tia
informa que a mesma não tem condições de
administrar essa situação e que entende o
ocorrido como sendo abuso sexual e resolveu
procurar ajuda a fim de realizar o aborto.
Quando o médico plantonista foi examinar a
paciente, a mesma informou ao médico que é
apaixonada pelo amigo e que não queria fazer
o aborto. Foram realizados exames que
confirmaram gestação de 6 semanas. Diante
desse relato, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Por a vítima ser considerada vulnerável, ter
apenas 15 anos, o médico deve acionar à
polícia independente do desejo da mesma ou
de seu representante legal.
( ) Segundo a Lei nº 12.845/2013, todos os
hospitais da rede pública e privada devem
oferecer às vítimas atendimento emergencial,
integral e multidisciplinar, além de encaminhar
aos serviços de referência a gestante que manifeste o desejo de interromper a gravidez
decorrente do estupro, tendo apenas a
necessidade de lavratura de boletim de
ocorrência.
( ) O consentimento da vítima é necessário para o
abortamento em quaisquer circunstâncias,
salvo em caso de iminente risco de vida ou
quando esta for considerada vulnerável e tiver
idade inferior a 14 anos. De acordo com os arts.
3º, 4º, 5º, 1631, 1690, 1728 e 1767 do Código
Civil.
( ) Segundo o Código Penal, doutrina e
jurisprudência não é crime e não se pune o
abortamento praticado por médico(a), com o
consentimento da mulher ou, se incapaz, de
seu representante legal (art. 128, II, do CP), se
a gravidez for resultante de estupro (ou outra
forma de violência sexual).
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.