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O Capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece, no Artigo 58-A, que: Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duraç...
É considerada uma hipótese de justa causa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho:
O empregado acidentado no trabalho goza da estabilidade provisória, por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário,
Sobre o salário do empregado, incidem os seguintes descontos:
Quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar a outra po...
O contexto no qual o trabalho tem sido construído demonstra que a realidade exige uma flexibilização na legislação do trabalho, que culmina na destrui...
Assinale a alternativa que trata corretamente sobre a instituição sindical, nos termos da CLT.
Determinado empregado, que exerce a função de motorista, perdeu a habilitação para dirigir veículo, por determinação da autoridade competente, em deco...
De acordo com o texto expresso na CLT, ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período comp...
Analise as proposições a seguir: I. A gestante goza de estabilidade no emprego desde a comunicação da gravidez ao empregador até cinco meses após o pa...