No que tange à responsabilidade funcional dos membros do MinistérioPúblico,é correto afirmar que:

o obrar culposo do membro do Ministério Público enseja a sua responsabilização na seara cível;

a prática de ato de improbidade administrativa enseja, mediante procedimento administrativo disciplinar, a aplicação da sanção de censura pelo Corregedor-Geral do Ministério Público;

a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, será aplicada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, por motivo de interesse público, nos casos previstos em lei;

a citação do investigado em sede de procedimento disciplinar é causa interruptiva da prescrição.

é possível a conversão da penalidade de suspensão em multa:

No que tange à responsabilidade funcional dos membros do MinistérioPúblico,é correto afirmar que:

A) o obrar culposo do membro do Ministério Público enseja a sua responsabilização na seara cível; | B) a prática de ato de improbidade administrativa enseja, mediante procedimento administrativo disciplinar, a aplicação da sanção de censura pelo Corregedor-Geral do Ministério Público; | C) a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, será aplicada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, por motivo de interesse público, nos casos previstos em lei; | D) a citação do investigado em sede de procedimento disciplinar é causa interruptiva da prescrição. | E) é possível a conversão da penalidade de suspensão em multa:

No que tange à responsabilidade funcional dos memb...

Questão 457941200669484Legislação do Ministério Público

A vacância de cargo da carreira do Ministério Público poderá decorrer de: