Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201168609À luz das disposições da Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.Ainda que não esteja exigido por lei, o reconhecimento de fir...1457941201168609Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasÀ luz das disposições da Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.Ainda que não esteja exigido por lei, o reconhecimento de firma será obrigatório a fim de garantir a autenticidade dos documentos.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106529Direito AdministrativoA respeito da organização administrativa da União, julgue o próximo item.As entidades políticas são pessoas jurídicas sem autonomia política que compõ...Questão 457941200156994Direito AdministrativoJulgue o item, relativos às normas que regem os processos administrativos. A competência para decidir recursos administrativos não pode ser objeto de ...Questão 457941200299618Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são objetivamente responsáveis as pessoas componentes da Federação, enquanto as autarquias e as fundaçõe...Questão 457941201042977Direito AdministrativoAcerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer il...Questão 457941201217052Direito AdministrativoA respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.O direito brasileiro adotou o sistema da jurisdição una, pelo qual o Poder Judiciário t...Questão 457941201341460Direito AdministrativoEm relação à Administração Pública Direta, assinale a alternativa correta.Questão 457941201561510Direito AdministrativoCom base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. As sanções de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ...Questão 457941201590866Direito AdministrativoAos agentes públicos é vedadoQuestão 457941201645838Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsab...Questão 457941202039772Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item.A distribuição das funções nos órgãos públicos corresponde ao poder hierárquico.