///
Os poderes da Administração Pública consistem em prerrogativas especiais e instrumentos que o ordenamento jurídico confere ao Estado para que este cum...
De acordo com a legislação pertinente, o planejamento de compras na Administração Pública deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar ...
Para Hely Lopes Meirelles, o direito administrativo consiste no “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as ativi...
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos regulamentadas por lei. N...
Analise as afirmativas abaixo sobre Administração Direta. I. A Administração Direta compreende as pessoas políticas que integram a Federação, com pers...
João, servidor público estadual lotado em unidade administrativa localizada no Município de Atrasópolis, pediu a sua transferência para outra unidade,...
Luiz, brasileiro, com 16 anos completo, em pleno gozo dos direitos políticos, quite com obrigações militares e eleitorais e apto física e mentalmente,...
No que diz respeito à Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as afirmativas abaixo. I. Realizar operação financeira sem observância d...
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021: “______: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma d...
Sobre as espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de atos administrativos negociais.