Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941201168782Um jornalista precisa pedir à Prefeitura Municipal íntegra de contrato celebrado com empresa privada. Nos termos da Lei ...1457941201168782Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Legislação Municipal de Palmas | Lei Orgânica Municipal de PalmasUm jornalista precisa pedir à Prefeitura Municipal íntegra de contrato celebrado com empresa privada. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa correta.AA Prefeitura deve fornecer o acesso no prazo máximo de 15 dias a contar do dia útil subsequente ao do pedido.BA Prefeitura não está obrigada a fornecer o acesso ao contrato; o jornalista necessita ingressar com ação judicial.CA Prefeitura deve permitir o acesso aos valores dispostos no contrato, mas não às condições de contratação.DA Prefeitura deve fornecer o acesso, com anuência da Câmara Municipal, no prazo máximo de 10 dias a contar do dia útil subsequente ao pedido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200303375Legislação Municipal (Tocantins)A respeito da estrutura organizacional da Guarda Metropolitana de Palmas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200314159Legislação Municipal (Tocantins)Acerca do estágio probatório e nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200441901Legislação Municipal (Tocantins)Determinado servidor público municipal, de 71 anos de idade, foi aposentado por invalidez. Posteriormente, a junta médica declarou insubsistentes os m...Questão 457941200511637Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa que corresponda a uma das atribuições do Prefeito.Questão 457941200987275Legislação Municipal (Tocantins)Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa que corresponda a uma competência municipal.Questão 457941201072746Legislação Municipal (Tocantins)Manifestantes depredaram patrimônios históricos localizados na Praça dos Girassóis, na capital tocantinense. No momento da ação, servidores públicos m...Questão 457941201266329Legislação Municipal (Tocantins)Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201288198Legislação Municipal (Tocantins)Acerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta, considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas.Questão 457941201640181Legislação Municipal (Tocantins)Determinado contribuinte não efetuou pagamento dos tributos municipais dentro do prazo legal, de maneira que o valor foi inscrito em dívida ativa. Nos...Questão 457941201818192Legislação Municipal (Tocantins)Com relação às vedações previstas na Lei Orgânica do Município de Palmas, analise as situações apresentadas abaixo e assinale a alternativa correta.