Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que

Sobre o tema ato administrativo, analise. I. Toda revogação pressupõe um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público. Como a revogaçã...

“No curso de aquisição de bens por dispensa de licitação pela Administração Pública, a autoridade competente revoga ato administrativo que requisitou ...

Sobre Ato Administrativo, Abuso de Poder e Poder de Polícia, analise cada uma das afirmativas, assinalando aquela que for verdadeira.

Os princípios que norteiam a administração pública são regras básicas que servem de interpretação das demais normas jurídicas. Em relação aos princípi...

Considerando a natureza da atividade desempenhada pelas autarquias, o ordenamento jurídico as atribui algumas prerrogativas de direito público; em rel...

Em relação aos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir. I. À Administração Pública não é possível aplicar aos servidores a pena de demissão ...