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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para CRM-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, Impostos Federais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1.234/12, em seu Artigo 4, dispõe sobre a não retenção dos valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata essa Instrução Normativa.
Nesse sentido, considere as seguintes entidades:
I. Templos de qualquer culto.
II. Partidos políticos.
III. Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei.
IV. Condomínios comuns.
Não serão retidos os valores correspondentes ao Imposto
de Renda e às contribuições de que trata a Instrução
Normativa da SRF Nº 1.234/12, nos pagamentos
efetuados a: