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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Pilõezinhos - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Anistia Fiscal, Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal, Acordo Fiscal, Imunidades Tributárias Constitucionais, Antecipação de Pagamento e Homologação, Perdão Fiscal, Isenção Fiscal, Extinção do Crédito Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.