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Acerca do crime de homicídio, assinale a alternativa correta.
Assinale a afirmação correta em relação ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal).
Funcionário público que, no intuito de vingar-se de seu desafeto, retarda, indevidamente, ato de ofício que deveria praticar responderá por
No que se refere aos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral, considere as afirmativas abaixo. I - Delegado de Pol...
Considere as afirmativas abaixo, com relação à Lei de Execução Penal. I - A pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos poderá ser conver...
Sobre a aplicação da lei penal, assinale alternativa correta.
"A" dispara dois tiros contra "B" que acabara de agredir violentamente seu marido. Entretanto, diante da imperícia de "A" no manuseio da arma de fogo,...
Em relação ao princípio da legalidade (artigo 1º do Código Penal), assinale a afirmação correta.
Acerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a afirmativa correta.
O funcionário público que, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a sua qualidade de funcionário, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou...