Segundo preceitua a Lei nº 11.340/06, constatada a...

Q: Segundo preceitua a Lei nº 11.340/06, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar a seguinte medida de emergência. Nesse contexto, assinalar a alterna

A) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. | B) Prestação de alimentos provisionais ou provisórios pelo agressor. | C) Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, independentemente de oitiva da equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar. | D) Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.

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Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barra do Quaraí - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Segundo preceitua a Lei nº 11.340/06, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar a seguinte medida de emergência. Nesse contexto, assinalar a alternativa INCORRETA:

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