Considere as assertivas abaixo: I

Q: Considere as assertivas abaixo: I - É cabível mandado de segurança para declarar o direito à compensação nas situações em que forem impostas exigências ilegais pela autoridade administrativa ao direit

A) Nenhuma das alternativas anteriores. | B) Todas as assertivas estão corretas. | C) Somente as assertivas I e II estão corretas. | D) Somente as assertivas II e III estão corretas. | E) Somente as assertivas I e III estão corretas.

457941201169526

Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Considere as assertivas abaixo:

I - É cabível mandado de segurança para declarar o direito à compensação nas situações em que forem impostas exigências ilegais pela autoridade administrativa ao direito do contribuinte de efetuá-la.

II - É incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária já realizada pelo contribuinte.

III - A concessão de fiança bancária ou seguro garantia é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, prevista no rol do art. 151 do Código Tributário Nacional.

É correto o que se afirma em:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201169526

Considere as assertivas abaixo:

II - É incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária já realizada pelo contribuinte.

III - A concessão de fiança bancária ou seguro garantia é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, prevista no rol do art. 151 do Código Tributário Nacional.

É correto o que se afirma em:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considere as assertivas abaixo: I - É cabível mandado de segurança ...

Questões relacionadas para praticar

Considere as assertivas abaixo: I - É cabível mandado de segurança ...

Questões relacionadas para praticar