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A intimação não deveria ter sido efetuada por telefone, uma vez que a lei estabelece que esse ato seja realizado através...

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457941201169537
Ano: 2012Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados
Texto associado
Um aluno entrou com um processo de permanência no curso, e o relator do processo,
para emitir seu parecer, necessitava entrevistar o estudante a fim de conhecer melhor a
problemática que o conduziu a essa situação e perceber o grau de comprometimento do
requerente. Desse modo, solicitou à Secretária do Colegiado que telefonasse para o aluno
na véspera da reunião do Colegiado, convidando-o a comparecer e expor suas justificativas.
O estudante não compareceu, e o relator emitiu o seu parecer, indeferindo o pleito.

Com base nessas informações, pode-se afirmar:
A intimação não deveria ter sido efetuada por telefone, uma vez que a lei estabelece que esse ato seja realizado através de um meio que assegure a certeza da ciência do interessado.
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