Com relação às disposições constitucionais
sobre a Defensoria Pública, analise as
afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas
autonomia funcional e administrativa, mas a iniciativa
de sua proposta orçamentária cabe à União.
( ) A Defensoria Pública é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do
regime democrático, fundamentalmente, a
orientação jurídica, a promoção dos direitos
humanos e a defesa, em todos os graus, apenas
judicialmente, dos direitos individuais e coletivos, de
forma integral e gratuita, aos necessitados.
( ) Lei complementar organizará a Defensoria Pública
da União e do Distrito Federal e dos Territórios e
prescreverá normas gerais para sua organização
nos Estados, em cargos de carreira, providos, na
classe inicial, mediante concurso público de provas e
títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da
inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia
fora das atribuições institucionais.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.