O Conselho Tutelar, nos termos da Lei nº 8.069/90, é órgão permanen...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata, em seu capítulo IV, “Das medidas socioeducativas”. Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando trata da “Prática de Ato Infracional”, estabelece em seu capítulo II os Direitos Individuais do A...

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária designa como __________ os ...

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras previstas na Lei nº 8.069/90.

Qual das ações abaixo NÃO se constitui em atribuição do Conselho Tutelar?

Considere as afirmações abaixo, com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). I - São medidas aplicáveis aos pais, dentre outras: o encam...

Em casos de abuso sexual, as situações abaixo justificam o afastamento da criança de seu contexto familiar, EXCETO

Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, dispõe que o jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e...

O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude segundo o Estatuto da J...