Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201169706É característica da doutrina da situação irregular, que inspirou as legislações anteriores do Estatuto da Criança e do A...1457941201169706Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação | Medidas SocioeducativasÉ característica da doutrina da situação irregular, que inspirou as legislações anteriores do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Apossibilidade de aplicação da medida de internação a menores carentes, abandonados, inadaptados e infratores, ainda que seu cumprimento possa se dar em unidades distintas e com maior ou menor nível de contenção. Bseparação rigorosa entre carentes/abandonados e infratores, com fluxos totalmente distintos para proteção do primeiro grupo e punição para o segundo grupo. Catribuição, ao Curador de Menores, a partir da doutrina do parens patriae, da função de substituto institucional e processual dos genitores destituídos do pátrio-poder. Dpossibilidade de derivar o julgamento, para o sistema penal de adultos, de crimes graves praticados por menores declarados incorrigíveis. Eexclusão de casos de natureza social da jurisdição de menores, dedicada apenas a dirimir conflitos de natureza jurídica envolvendo a infância desvalida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110861Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São consideradas Medidas Socioeducativas:Questão 457941200111250Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude, segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adoles...Questão 457941200319012Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção:Questão 457941201474841Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da tutela, é correto afirmar:Questão 457941201505908Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às competências dos entes da Federação, segundo a Lei no 12.594/12 (SINASE),Questão 457941201554294Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao estágio, analise as afirmações abaixo. I. O estágio é atividade profissional, realizada fora do estabelecimento de ensino, mas vinculado...Questão 457941201865345Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sandro é dirigente de programa de atendimento socioeducativo em regime de internação, de modo que, de acordo com a legislação vigente,Questão 457941201889400Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo disposição expressa da Lei n° 12.594/2012 (Lei do SINASE) e/ou Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), deve ser fundamentada...Questão 457941201995876Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o procedimento de suspensão e/ou perda do poder familiar, é correto afirmar:Questão 457941202029739Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao trabalho do adolescente é correto afirmar: