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Com referência a boas práticas regulatórias, julgue o item abaixo.A análise do impacto regulatório constitui um instrumento de aprimoramento da qualid...
Julgue o item que se segue, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.Quando, por meio de instrumentos de planejamento públ...
Constitui infração da ordem econômica o exercício de forma abusiva de posição dominante, que se presume sempre quando uma empresa ou um grupo de empre...
Conforme a DDLE, julgue o item seguinte, quanto aos direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais ao desenvolvimento e ao crescimento econô...
Objetivando proteger a indústria automobilística nacional, o presidente da República editou decreto que aumentou a alíquota geral do IPI em 30% e conc...
Em relação às práticas anticompetitivas e anticoncorrenciais, julgue o item que se segue. Pressupõe-se, nos acordos horizontais, que a concorrência, a...
Julgue o item subsequente, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.Segundo os pressupostos da regulação responsiva, a abor...
Grandes empresas vão manter preços de produtos essenciais e não haverá aumento das tarifas de serviços públicos este ano. BUENOS AIRES ) O governo arg...
As atividades do sistema financeiro ligadas à movimentação de numerário e dados de movimentação bancária são revestidas de uma série de especificidade...
A respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e às regras de prevenção às infrações à ordem econômica, julgue o seguinte item.A Le...