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A empresa ABS comércio Ltda, devedora da Fazenda Pública por ICMS devido e não pago, teve seu débito fiscal inscrito em dívida ativa em 20.01.2011, co...
Considerando os tributos municipais, assinale a alternativa CORRETA.
Julgue as afirmativas abaixo: I. Os tratados internacionais, em matéria tributária, não podem dispor sobre isenções internas, mesmo que estes tributos...
Sobre interpretação e integração da legislação tributaria, assinale a alternativa CORRETA.
No tratamento diferenciado que a lei complementar federal pode criar para empresas de pequeno porte, é CORRETO afirmar que:
João, consumidor final, adquiriu, em 31 de março de 2012, automóvel novo, cujo valor venal constante da nota fiscal foi R$48.000,00, tendo pago corret...
Sobre os créditos tributários gerados no processo falimentar é correto afirmar que:
Considerando as regras constitucionais sobre os impostos de competência da União, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o Princípio da Tipicidade Cerrada e Estrita Legalidade é correto afirmar que:
De acordo com a regulamentação do ICMS atualmente vigente a respeito das operações com tratamento tributário específico, assinale as afirmativas abaix...