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Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedimento de aplicação da pena:
O erro de tipo:
Mévio, com 20 (vinte) anos de idade, por sentença publicada no dia 05 de março de 2013, na qual reconheceu-se sua reincidência, foi condenado à pena d...
Considerando os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, observados os termos da Lei n.º 11.340/06, analise os seguintes ...
Motorista que, em estacionamento, se apodera de veículo pertencente a terceiro supondo-o seu, em decorrência de absoluta semelhança entre os automóvei...
O crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, previsto no artigo 218-C do Código Pe...
Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes, estará car...
Aquele que, após haver realizado a subtração de bens, ministra narcótico na bebida do vigia local para dali sair com sucesso de posse de alguns dos ob...
A respeito da progressão de regime e do livramento condicional, é correto afirmar:
Considere: I. Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima. II. O agente que to...