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Milita em favor da instituição de assistência social que tenha adqu...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Telebras📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Telebras. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201169908
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Texto associado
Julgue o item seguinte, acerca das limitações ao poder de tributar, à luz da jurisprudência do STF.
Milita em favor da instituição de assistência social que tenha adquirido o status de imune a presunção de estarem seu patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais, cabendo à Fazenda Pública o ônus de provar que algum requisito da imunidade não esteja sendo cumprido pela entidade. 
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