A Lei 8112/90 estabelece que a demissão será aplicada nos seguintes...

A administração pode instaurar ou impulsionar um processo administrativo independente das provocações particulares. O trecho acima corresponde a qual ...

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, são cláusulas necessárias em todo contrato administrativos, EXCETO:

Leia o relato abaixo e responda a questão.Joana foi aprovada em concurso público, para o cargo de Pedagoga em uma Universidade Federal Brasileira. Apó...

Quais são as fases do processo administrativo?

Conforme a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, numere a segunda coluna de acordo com a primeira: Coluna 1. (1) cargo público. (2) remuneração. (...

A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e...

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria cassada, terá o prazo de:

De acordo com o art. 41 da CF/1988, são estáveis de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso ...

Considerando a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ...

De acordo ao disposto na Lei n.º 8.112/90, a reintegração é: