Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201170045Considerando os temas vigência e aplicação da legislação tributária, interpretação e integração da legislação tributária...1457941201170045Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária Considerando os temas vigência e aplicação da legislação tributária, interpretação e integração da legislação tributária, bem como as disposições do CTN, assinale a alternativa correta. AOs princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, bem como para a definição dos respectivos efeitos tributários.BA lei tributária é aplicada a fato anterior à sua vigência quando extinguir tributo, pois vem em benefício do contribuinte.CA legislação tributária que trate sobre parcelamento de crédito tributário deve ser interpretada literalmente.DO emprego da analogia pode resultar na exigência de tributo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060381Direito TributárioAvalie as afirmações a seguir, considerando posicionamentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça: I. Apresenta-se legítima a recusa pelo órgão ...Questão 457941200165214Direito TributárioAcerca de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN sobre serviços de registros públicos, cartorários e notariais, em julgamen...Questão 457941200306317Direito TributárioSobre as espécies tributárias, é correto afirmar:Questão 457941200547691Direito TributárioÀ luz do entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200780983Direito TributárioEstão corretas apenas as afirmativasQuestão 457941200861176Direito TributárioSobre os tributos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201284493Direito TributárioA partir da classificação doutrinária da competência tributária, é correto afirmar:Questão 457941201679050Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constitu...Questão 457941202048333Direito TributárioConsiderando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202056226Direito TributárioAcerca da constituição do crédito tributário, à luz das disposições do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que: