A prática do controle e da participação social é fundamental para a legitimação e para o desenvolvimento do processo de
tomada de decisão na Administração Pública. Trata-se de um pilar na construção de diretrizes, na definição de prioridades e
no desenvolvimento de melhorias. Ciente disso, a ARCE definiu a sua agenda regulatória para o biênio 2024-2025, tendo
como uma de suas propostas regulatórias o desenvolvimento de estratégias e de mecanismos de fomento à participação
social das partes interessadas. Considerando todo o ciclo regulatório para o planejamento e para o desenho da estratégia do
Processo de Participação e Controle Social (PPCS), é necessário se atentar à existência de elementos-chave; nesse sentido,
assinale a afirmativa INCORRETA.