Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201170143De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:1457941201170143Ano: 2015Banca: TJ-AC Organização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:AÉ inadmissível, no processo, a prova obtida por meios ilícitos, ainda que seja a única maneira de comprovar a inocência do réu. BNinguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. CAos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. DNinguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199482Direito ConstitucionalA Constituição da República trouxe, entre os direitos e garantias fundamentais, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esse direito, nos termos ...Questão 457941200206439Direito ConstitucionalSegundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;Questão 457941200244381Direito ConstitucionalA ação constitucional de mandado de segurança:Questão 457941200254269Direito ConstitucionalAssinale a assertiva INCORRETA:Questão 457941200336343Direito ConstitucionalSobre direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, marque a única opção correta.Questão 457941200696181Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941201866027Direito ConstitucionalQuanto ao mandado de segurança:Questão 457941201901469Direito ConstitucionalSegundo a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado, adotado no art. 37, §6º da Constituição Federal, esse responde pelo dano ocasionado:Questão 457941201936823Direito ConstitucionalNo tocante à classificação das constituições:Questão 457941201941911Direito ConstitucionalSobre o habeas corpus, É INCORRETO afirmar que: