Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201170148O Código Tributário Nacional (CTN) apresenta os conceitos de sujeito ativo, sujeito passivo e solidariedade para fins tr...1457941201170148Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalO Código Tributário Nacional (CTN) apresenta os conceitos de sujeito ativo, sujeito passivo e solidariedade para fins tributários. Conforme o referido código,Asujeito solidário é aquele que, em razão dever legal ou moral, deve responder pelos débitos em conjunto com o sujeito ativo.Bsujeito passivo é aquele que permite a ocorrência do fato gerador e, em conjunto com o sujeito ativo, é responsável pelo pagamento do imposto ou penalidade. Cpessoas solidariamente obrigadas são aquelas que têm interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal, ou as expressamente designadas por lei.Dsujeito passivo da obrigação acessória é aquele que responde, com benefício de ordem, apenas se o sujeito passivo da obrigação principal não cumprir a obrigação quando demandado.Esujeito ativo é aquele que planeja e executa o fato gerador, deixando a responsabilidade para o sujeito passivo e os solidários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179328Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, não está sujeita ao princípio constitucional da anterioridade nonagesimal (noventena), a fixação da base de cálc...Questão 457941200500770Direito TributárioConsidere as afirmações abaixo. I. O juiz só pode decretar a indisponibilidade de bens e direitos do devedor tributário se o mesmo tiver um débito sup...Questão 457941200552301Direito TributárioAcerca do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), é correto afirmar:Questão 457941200622331Direito TributárioSr. Alzuiro adquiriu em licitação mercadorias que haviam sido apreendidas pela Receita Federal do Brasil em virtude de sonegação fiscal. Nesse context...Questão 457941200779443Direito TributárioConforme a Constituição Federal de 1988, no que se refere às limitações do poder de tributar, é VEDADO:Questão 457941201000642Direito TributárioO ICMSI. não incide sobre operações com livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão. II. não incide sobre operações com ouro. III. n...Questão 457941201032293Direito TributárioQuanto ao lançamento tributário é INCORRETO afirmar:Questão 457941201075515Direito Tributário"O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio e...Questão 457941201206951Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, o IPVA é imposto de competência estadual e I. terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal. II. poder...Questão 457941201389262Direito TributárioO Código Tributário Nacional, ao tratar do crédito tributário e do lançamento tributário, assim dispõe: