Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201170174Silvio é servidor público e permitiu a compra de vans escolares com um valor três vezes maior que o real valor de mercad...1457941201170174Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesSilvio é servidor público e permitiu a compra de vans escolares com um valor três vezes maior que o real valor de mercado. Considerando o previsto na Lei de Improbidade Administrativa, o ato cometido por Silvio:AÉ considerado como ato de improbidade administrativa, pois causa prejuízo ao erário.BÉ considerado como ato de improbidade administrativa apenas se a compra for realizada em uma empresa com sede fora do município que realizou a compra.CÉ considerado como ato de improbidade administrativa caso Silvio tenha realizado o pagamento via rede bancária.DNão é considerado como ato de improbidade administrativa. EÉ considerado como ato de improbidade administrativa apenas se Silvio obteve parte do valor para si.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170203Direito AdministrativoDeoclécia é autoridade pública sujeita à Lei nº 9.784/1999, lhe sendo atribuídas as seguintes competências:1. Edição de atos de caráter normativo no â...Questão 457941200551014Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos é de responsabilidade do Poder Público, na forma da lei, podendo ser realizada diretamente ou por meio de concessão o...Questão 457941200637828Direito AdministrativoNo contexto da Administração Pública, a eficiência na gestão dos recursos e na prestação dos serviços à sociedade depende da observância de princípios...Questão 457941200672127Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, confere à Administração, em relaçã...Questão 457941200891139Direito AdministrativoO prédio de titularidade do Município de Farroupilha, onde está instalada a Secretaria Municipal de Educação, é considerado um bem público de uso:Questão 457941201112520Direito AdministrativoTanto a Lei Federal nº 8.666/1993 quanto a Nova Lei Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), preveem expressamente diversos princípios para aplicação ...Questão 457941201220222Direito AdministrativoAdamastor é prefeito da cidade X e, certa vez, recebeu R$ 18.000,00, pois ajudou a empresa Alimentos Ltda a ganhar uma licitação com preços superfatur...Questão 457941201350137Direito AdministrativoPara Meirelles (2018), os órgãos públicos, quanto à posição estatal, ou seja, relativamente à posição ocupada pelos órgãos na escala governamental ou ...Questão 457941201587256Direito AdministrativoPara Vaz (2022), a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) estabelece limites para as alterações contratuais unilaterais realizadas pela a...Questão 457941201742583Direito AdministrativoConforme Lei de Licitações nº 14.133/2021, registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada ...