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O artigo 1º da Lei nº 3.487/10 estabelece que as escolas públicas da educação básica do Município de Olímpia deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate
Assinale a alternativa que trata, corretamente, de aspectos constantes da Resolução TJ/OE/RJ n.º 35/13.
Relativamente ao direito de petição, é correto afirmar queI. é assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento; II. a...
Acerca da sindicância, conforme disciplinada pela legislação do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:
Quanto à jornada de trabalho do servidor comissionado, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), que
A Força de Apoio Tático Operacional, mobilizada para atuar nas Operações “Baile Funk”, “Fluxo” e “Pancadão”.
Considere que Lúcia reside no Canadá, tem 30 anos, possui diploma universitário, exerceu por três anos o cargo de administradora de empresa e foi rece...
Nos termos da Lei Complementar no 98, de 13 de junho de 2011, (Criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema ...
De acordo com a legislação tributária do Estado de Alagoas, assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre transmissão causa mortís e doação d...
Nos termos da Lei Estadual n° 10.177/1998, a respeito do direito de petição, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Nota de Instrução PM3-7/03/17 (Boletim de Ocorrência Eletrônico – com alterações promovidas pela Ordem Complementar PM3-1/03/19), é corr...