Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201170311Compete ao Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), a seguinte atribuiç...1457941201170311Ano: 2019Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e AdolescenteCompete ao Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), a seguinte atribuição:Apleitear junto ao Poder Judiciário a suspensão ou perda do poder familiarBproporcionar, na sua sede, atendimento psicológico para crianças, adolescentes e respectivas famílias Cexpedir notificaçõesDauxiliar os pais na educação dos filhos mediante medidas socioeducativasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200469599Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Privar a criança de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade jud...Questão 457941200717468Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200794806Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA (Lei nº 8.069/90) recomenda que ao ser escolhida a medida de proteção adequada a uma criança ou a um adolescente, deve ser dada preferência àque...Questão 457941200830007Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente pela prática de ato infracional, inclui-se a:Questão 457941200967143Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Não tendo sido instalado Conselho Tutelar na comarca, segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), as atribuições em defesa dos direitos das crianças e adolescent...Questão 457941201047024Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no ECA (Lei nº 8.069/90), uma afirmação INCORRETA é que:Questão 457941201231068Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre os princípios que regem a aplicação de medidas socioeducativas, de acordo com o artigo 100 do ECA (Lei nº 8.069/90), NÃO se inclui:Questão 457941201662906Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos individuais, difusos ou coletivos inerentes à infância e à adolescência...Questão 457941201939563Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA (Lei nº 8.069/90), sabe-se que:Questão 457941202022572Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), é direito do adolescente privado de liberdade: