O estado da Federação que ultrapassar o limite percentual da receita corrente líquida com despesa total de pessoal, esta...

Com base no disposto na LRF, julgue o seguinte item. O tribunal de contas estadual, em atenção ao limite prudencial, emitirá comunicação ao gestor mun...

Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes. Tratando-se de empréstimo a estado ou município, a União poderá conceder garantia, medi...

Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de despesa pública, julgue o item a ...

A respeito de endividamento e de receita e despesa públicas, julgue o item seguinte.De acordo com a LRF, é vedada a realização de transferência volunt...

Em município que disponha de regime próprio de previdência social de seus servidores, o gestor do regime próprio fica proibido, quanto às disponibilid...

Dado o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União, de qualquer natureza, procedência ou destino, inclu...

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.A doutrina classifica como limite prudencial para despesas com p...

Julgue o item subsequente, que diz respeito à execução da despesa pública, à repartição de receitas tributárias, ao controle externo e a subsídios. Nã...

Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes. Em determinadas situações previstas em lei, o governo federal poderá conceder empréstim...

Julgue o próximo item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000.A renúncia de receita descrita na LRF compreende a...