No que se refere ao Direito de Empresa, assinale a...

Q: No que se refere ao Direito de Empresa, assinale a afirmativa correta.

A) Não é facultado aos cônjuges contratar sociedade, seja qual for o regime de bens adotado, entre si ou com terceiros. | B) É facultativa, para dar início a sua atividade, a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, pois tal ato gera mero efeito publicitário. | C) Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa. | D) O empresário casado, qualquer que seja o regime de bens, para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus reais, depende da outorga conjugal.

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Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Direito Empresarial | Atividade Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial

No que se refere ao Direito de Empresa, assinale a afirmativa correta.

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No que se refere ao Direito de Empresa, assinale a afirmativa corre...

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