O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a gara...

Q: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenç

A) Para efeito de concessão do BPC, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. | B) Para os efeitos de concessão do BPC, considera-se família aquela composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, podendo viver ou não sob o mesmo teto. | C) Terão direito ao benefício financeiro de que trata o caput deste artigo, a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo. | D) Trata-se de um benefício previdenciário.

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Ano: 2024Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (Lei n.º 8.742/1993). Acerca deste benefício, assinale a alternativa CORRETA.

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