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Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Em razão do p...
Julgue os item, relativo a agência executiva. As agências executivas pressupõem um plano estratégico e a celebração de contrato de gestão com o Minist...
Com base nessa situação hipotética e considerando as normas da Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.Ainda que o agente público seja condenado, o ...
A respeito do processo administrativo, julgue o item.O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infr...
Acerca dos contratos administrativos nas organizações públicas, julgue o item. A extinção do contrato administrativo pode ocorrer por opção do particu...
Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. São deveres do administrado perante a Administração Pública tão somente: expor ...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. As normas básicas citadas no texto acima restringem‐se ao âmb...
No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.É possível efetuar a combinação das modalidades de licitação pregão e leilão.
De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Os diretores de pessoa jurídica de direito privado respondem pelo ato de impr...
Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). As OSCIPs podem ser contratadas pelo Poder Público com dis...