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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Tupanatinga - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
As necessidades educacionais específicas da infância só
passaram a ser reconhecidas a partir do século XXI, com
a Constituição de 1988. Até então, o atendimento às
crianças de até 6 anos não era reconhecido como
atividade educativa. Assim, no artigo 5º, IV, da CF88, que
inscreve a Educação Infantil de zero a 6 anos entre os
deveres do Estado e do poder público, reconhecendo a
creche (de 0 a 3 anos) e a então pré-escola (dos 4 aos 6
anos) como instituições educacionais. Foi a partir desse
referencial legal que a criança passou a ser reconhecida
em seu direito, pois as creches eram anteriormente
ligadas apenas às entidades religiosas.