Início/Questões/Legislação Municipal (Acre)/Questão 457941201170726Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.A transgressão da se...1457941201170726Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Lei nº 1.794/2009 - Estatuto do Servidor Público Municipal de Rio Branco | Legislação Municipal de Rio BrancoResponda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.A transgressão da seguinte proibição é passível de aplicação da penalidade disciplinar de advertência:Acometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em emergências e transitórias.Bproceder de forma desidiosa.Ccometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado. Dutilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200649320Legislação Municipal (Acre)De acordo com a Lei Municipal da Prefeitura de Rio Branco nº 1.330/1999 e suas alterações, medidas específicas foram estabelecidas para combater o com...Questão 457941200787132Legislação Municipal (Acre)Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será eleQuestão 457941200860643Legislação Municipal (Acre)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período deQuestão 457941201164779Legislação Municipal (Acre)Com base na Lei Municipal nº. 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações – responda à questão.O prazo para o servidor empossado em cargo públ...Questão 457941201231727Legislação Municipal (Acre)Sabe-se que a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento importante na gestão ambiental, sendo, inclusive, um instrumento da política ambie...Questão 457941201278702Legislação Municipal (Acre)A investidura em cargo público, cumpridas as exigências legais, ocorrerá comQuestão 457941201358827Legislação Municipal (Acre)Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.Só haverá posse nos casos de provimento de cargo p...Questão 457941201688606Legislação Municipal (Acre)Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.São formas de provimento de cargo público, além de...Questão 457941201706480Legislação Municipal (Acre)A Lei Municipal que reconhece, no âmbito do Município de Rio Branco, a Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio de comunicação e expressão dos s...Questão 457941202065742Legislação Municipal (Acre)Conforme consta da Lei Complementar do município de Rio Branco nº 35/2017, é atribuição típica do professor de Libras: