Sobre servidores e cargos públicos, é correto afir...

Q: Sobre servidores e cargos públicos, é correto afirmar que

A) pelas normas atuais vigentes, os litígios relativos a direitos dos servidores públicos, seja estatutário seja celetista, suscitados contra a Administração Pública, devem ser dirimidos perante a Justiça comum, estadual ou federal. | B) a lei é o instrumento de criação de cargos públicos, podendo esta, no entanto, deferir ao Chefe do Executivo autorização para expedir decreto com essa finalidade. | C) a relação jurídica existente entre o servidor público estatutário e o poder público para o qual presta seus serviços é de natureza contratual. | D) todo cargo público corresponde a uma função e toda função pública pressupõe a existência de um cargo correspondente. | E) o cargo de juiz em primeira instância garante a vitaliciedade após dois anos de exercício, e, no caso de assunção ao Tribunal pelo quinto constitucional, a vitaliciedade é adquirida com a posse no cargo.

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Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e Vitaliciedade

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