Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de
Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, assinale a alternativa
CORRETA.
A O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos
Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos
financeiros.
B O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos, mas não acarretará na indução de políticas para a iniciativa
privada.
C O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção terciária e deve ser fundado na
avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para
pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
D As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Ministério da Saúde, em articulação com os estados, respeitadas as diretrizes
gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
E Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e
emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.