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  4. Questão 457941201171082

Segundo entendimento do STF, o princípio constitucional da irreduti...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DETRAN-ES📚 Direito Previdenciário
#Precedentes Judiciais#Fundamentos da Previdência Social#Previdência Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DETRAN-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Precedentes Judiciais, Fundamentos da Previdência Social, Previdência Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201171082
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Precedentes Judiciais | Fundamentos da Previdência Social | Previdência Social
Texto associado
A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios
constitucionais da seguridade social, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do STF, o princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios impede a redução da renda mensal da aposentadoria, ainda que esta tenha sido concedida em desacordo com a lei.

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