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Segundo entendimento do STF, o princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios impede a redução da ...

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457941201171082
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Precedentes Judiciais | Fundamentos da Previdência Social | Previdência Social
Texto associado
A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios
constitucionais da seguridade social, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do STF, o princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios impede a redução da renda mensal da aposentadoria, ainda que esta tenha sido concedida em desacordo com a lei.

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