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Na constituição de uma companhia, após a aprovação do projeto de estatuto e eleição dos primeiros administradores, os documentos de constituição foram...
Em ação de nulidade de registro de marca feito em detrimento do direito de precedência de sociedade com atividade empresarial idêntica à da titular do...
Embora os institutos da falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial tenham suas peculiaridades e procedimentos próprios, alguns element...
Pedro, administrador judicial da massa falida de Muqui, Viana, Jaguaré & Cia. Ltda., propôs no plano de realização do ativo a alienação da empresa, co...
Uma sociedade empresária precisa aumentar o seu saldo em caixa, para pagar as suas despesas operacionais. No entanto, a sociedade empresária não desej...
O agente fiduciário representa a comunhão dos debenturistas perante a companhia emissora. Nesses termos, são deveres do agente fiduciário:
O complexo de bens organizados de forma racional para o exercício da empresa, entendida esta como a atividade economicamente organizada para a produçã...
O pagamento dos créditos extraconcursais, feito com precedência pela massa falida em relação aos créditos concursais, deve obedecer à ordem legal. Ass...
Um dos direitos essenciais dos acionistas de sociedade anônima é o de retirada mediante o reembolso do valor de suas ações pela companhia. Não obstant...
Ao analisar o ato constitutivo de uma Empresa Simples de Crédito (ESC), avalie se as cláusulas a seguir são legais ou se alguma delas é ilegal. As clá...