Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201171406Assinale a alternativa incorreta em relação ao assunto apresentadoResponsabilidade extracontratual do Estado.1457941201171406Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGM - TERESINA - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoTexto associadoPara responder às questões de números 28 a 30assinale a alternativa INCORRETA em relação aoassunto apresentado. Assinale a alternativa incorreta em relação ao assunto apresentadoResponsabilidade extracontratual do Estado.ASociedade de economia mista, prestadora de serviço público, mesmo sendo pessoa jurídica de direito privado, se sujeita à regra da responsabilidade objetiva do Estado.BPara caracterizar a responsabilidade objetiva do Estado, faz-se necessário que o agente, ao causar o dano, aja nessa qualidade, ou seja, não basta ter a qualidade de agente público, pois, ainda que não o seja, não acarretará a responsabilidade estatal se, ao causar o dano, não estiver agindo no exercício de suas funções.CPara caracterizar a responsabilidade objetiva do Estado, um dos requisitos é que o dano seja causado por agente do Estado, o que abrange todas as categorias de agentes públicos, como agentes políticos, servidores públicos ou mesmo particulares em colaboração.DQuando chuvas provocarem enchentes na cidade, causando danos, o Estado não responderá, ainda que fique demonstrado que a realização de determinados serviços de limpeza teria impedido a enchente.EQuando ocorrer culpa concorrente da vítima, estarse- á diante de hipótese atenuante da responsabilidade do Estado, vez que esta se repartirá com a da vítima.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200405881Direito AdministrativoAssinado contrato de gerenciamento de obras com empresa estatal integrante da Administração indireta, celebrado com dispensa de licitação em razão de ...Questão 457941200553073Direito AdministrativoAna, Analista do Tribunal Regional Federal da 3ªRegião, assumirá, na condição de substituta, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício de cargo de ...Questão 457941200760499Direito AdministrativoMagda é servidora pública efetiva do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região há dez anos. Sua mãe, Glória, foi diagnosticada com Alzheimer e Magda...Questão 457941200997025Direito AdministrativoAs autarquias devem ser criadas porQuestão 457941201045970Direito AdministrativoObserve as seguintes características: I. tem como forma obrigatória a de sociedade anônima. II. são qualificadas como tal por ato do Presidente da Rep...Questão 457941201568167Direito AdministrativoQuanto ao processo administrativo previsto na Lei n o 9.784/99, considere:I. São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outr...Questão 457941201732820Direito AdministrativoMedésio associa-se com Dionísio, servidor público federal, para intermediar a liberação de pensões e aposentadorias para pessoas que não preenchem os ...Questão 457941201744599Direito AdministrativoSobre o controle judicial da Administração pública, é correto afirmar:Questão 457941201980853Direito AdministrativoOs bens públicos são submetidos a regime jurídico que os tutela da possibilidade de garantirem dívidas de seus proprietários diretamente. A finalidade...Questão 457941201993399Direito AdministrativoArnaldo passou em concurso de provas, promovido por sociedade de economia mista federal que atua como instituição bancária, no qual exercerá a ativida...