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"Acesso é a elevação do servidor efetivo a um posto que lhe proporcione um maior vencimento." (art. 45 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de ...
De acordo com o art. 105, os cargos das carreiras que compõem este Plano serão alocados nos:
O Capítulo V da Lei n.° 2.355, de 16 de janeiro de 2009, (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Magistério Públic...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, é correto afirmar:
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta: I - Transferência é o ato de provimento mediante o qual se pro...
Marque a alternativa correta sobre o direito de petição assegurado ao servidor público civil do Município de São Miguel do Guamá, conforme a Lei Compl...
No que tange à regulamentação sobre a remuneração do servidor do Município de Castanhal/PA, leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa corret...
A respeito da "diária" prevista no art. 143 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, analise os itens a seguir e marque a alternativa corr...
Analise as afirmações seguintes e marque a única correta de acordo com o preceituado nos artigos 40,41 e seus incisos:
De acordo com a Lei Complementar Municipal n.° 001/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Diret...